MRG e Gespública

Modelo de Referência em Gestão do CAU – MRG-CAU e Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública

O CAU/BR e os CAU/UF estão construindo um modelo de referência em gestão pública. O modelo está alinhado com o Planejamento Estratégico do CAU, que define como missão “levar Arquitetura e Urbanismo para todos” e projeta para 2023 seu reconhecimento como referência na defesa e fomento das boas práticas do setor. O modelo pretende estar orientado ao cidadão e respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, sendo voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum.

Em 2015, o CAU/BR e alguns CAU/UF aderiram ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), instituído pelo Decreto Federal nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005. No dia 17 de julho de 2017, o Governo Federal revogou o Decreto. Formalmente, o programa deixou de existir. Por outro lado, as exigências de melhoria das práticas de gestão aumentam a cada dia. O CAU resolveu, então, construir seu próprio modelo de Gestão: o MRG CAU – Modelo de Referência em Gestão do CAU.

Esse modelo já conta com a transferência de conhecimento de todas as ferramentas do extinto Gespública para o CAU, incluindo, as ferramentas de autoavaliação de 100, 250 e 500 pontos e, adicionalmente, a disponibilização dos códigos-fonte da ferramenta de autoavaliação existente. Servidores do CAU/BR estão planejando e implementando novos métodos de gestão voltados ao atendimento aos arquitetos e urbanistas e à sociedade. São cinco grupos de trabalho: Gestão de Projetos, Gestão de Normativos, Indicadores de Gestão, Pesquisa Institucional e Comunicação e Mobilização.

Veja os principais documentos relativos ao Modelo de Referência em Gestão do CAU:

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Este documento visa informar quais são os serviços disponibilizados pelo CAU e quais as formas de acesso, requisitos e compromissos para o atendimento que são adotados pela instituição pública, tendo como premissas o foco no cidadão, a qualidade no atendimento e transparência da informação. Na presente Carta de Serviços ao Cidadão, a sociedade tem acesso a informações detalhadas sobre os principais serviços oferecidos, os canais de comunicação e os padrões de atendimento da autarquia, para que alcance a plenitude dos seus direitos e deveres no que diz respeito a atividades de Arquitetura e Urbanismo em território nacional, seja enquanto profissional, contratante ou cidadão interessado.

SERVIÇOS COMPARTILHADOS

O Centro de Serviços Compartilhados (CSC) é um dos principais instrumentos de gestão do conjunto autárquico formado pelo CAU/BR e CAU/UF. Serviços online como emissão de RRT, certificados e cadastro dos arquitetos e urbanistas, e o atendimento aos profissionais via telefone e internet são geridos e mantidos de forma conjunta entre as 28 autarquias federais. A economia de escala proporcionada pelo CSC busca cumprir os princípios constitucionais da administração pública da eficiência e da economicidade.

Resolução CAU/BR nº 60, de 7 de novembro de 2013

Cria o Centro de Serviços Compartilhados dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU), compreendendo o CAU/BR e os CAU/UF, institui a Comissão Temporária Gestora, e dá outras providências.

Resolução CAU/BR nº 126, de 15 de dezembro de 2016

Regulamenta o compartilhamento, entre o CAU/BR e os CAU/UF, da gestão, manutenção, evolução e despesas relativas ao Centro de Serviços Compartilhados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CSC-CAU), e dá outras providências.

Pregão Eletrônico CAU/BR nº 11/2017

Contratação de solução de gestão integrada para Business Process Management System – Sistema de Gestão por Processos de Negócio (BPMS), Enterprise Content Management – Gestão de conteúdo empresarial (ECM), planejamento estratégico e gestão de projetos.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE CAU/BR, CAU/RS E CAU/SP

Clique aqui para acessar (PDF)

RESULTADOS DA AUTOAVALIAÇÃO

Os processos de autoavaliação do CAU/RS verificam o grau de aderência de seus processos gerenciais em relação ao Modelo de Excelência em Gestão Pública, referencial do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA. Nessa avaliação são identificados os pontos fortes e as oportunidades de melhoria da organização. As oportunidades podem ser consideradas como aspectos gerenciais menos desenvolvidos em relação modelo e que, portanto, devem ser objeto das ações de aperfeiçoamento. Assim, o processo de autoavaliação é complementado pelo planejamento da melhoria da gestão.

Clique aqui para acessar o relatório de autoavaliação de 2017 (PDF)

GESPÚBLICA (2015-2017)

Documentos referentes à participação do CAU/BR no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), programa criado pelo Decreto Federal nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, e revogado pelo Decreto Federal nº 9.094, de 17 de julho de 2017.

Termos de adesão do CAU/BR e do CAU/RS (PDF)